Da mesma forma que as pessoas físicas têm CPF, as pessoas jurídicas contam com CNPJ. É um documento muito importante — na verdade, um dos primeiros passos da empresa para que possa atuar no mercado é ativar CNPJ.
Irregularidades no CNPJ podem comprometer seriamente seu negócio. Por isso, você deve ficar atento a esse ponto. Vamos falar sobre esse assunto no post. Veja como proceder para a regularização de CNPJ, caso ele não esteja em dia!
Quando o CNPJ está irregular?
O CNPJ está irregular quando há alguma pendência com a Receita Federal, como:
- falta de pagamento de tributos da união, do estado ou dos municípios;
- transações irregulares de exportação/importação;
- atividades empresariais não reconhecidas no endereço cadastrado;
- demonstrativos financeiros ou declarações omitidas.
O que pode acontecer com a empresa que tem CNPJ irregular?
A não regularização de CNPJ resulta em impedimentos para:
- emitir notas fiscais;
- solicitar financiamento ou empréstimo;
- movimentar contas em bancos;
- participar de licitações;
- fazer operações comerciais.
Como realizar a regularização de CNPJ?
Para a regularização de CNPJ, a empresa deve seguir alguns passos:
Analise a situação cadastral do documento
A partir da consulta ao CNPJ, a empresa consegue identificar se existem dívidas tributárias, processos judiciais ou outras pendências com a Receita Federal do Brasil (RFB).
Entre no site da Receita Federal e verifique em que situação seu CNPJ se encontra:
- CNPJ ativo: significa que a empresa está regularizada, não tem pendências;
- CNPJ suspenso: nesse caso, há alguma pendência (não cumprimento de obrigações legais, domicílio exterior, sinais de fraude, inconsistência de dados);
- CNPJ inapto: empresas que permanecem por dois anos seguidos sem apresentar declarações contábeis nem demonstrativos financeiros;
- CNPJ baixado: empresas que solicitaram a desativação do cadastro (baixa do documento);
- CNPJ nulo: empresas que apresentam características duvidosas (isso pode ocorrer devido à inscrição municipal/estadual, a ações ilícitas quando as empresas vão se registrar).
Em todos esses casos, é necessário regularizar para ativar CNPJ.
Identifique a real causa da alteração no cadastro de CNPJ
Diante de documento irregular (suspenso, baixado, nulo, suspenso), a empresa deve proceder à regularização de CNPJ quanto antes para não ter suas atividades comprometidas.
É importante contatar a Receita Federal para identificar quais foram as causas que fizeram com que a RFB modificasse a situação do cadastro.
Separe a documentação necessária
Em seguida, é preciso separar os documentos e executar todos os procedimentos que a Receita Federal determina para que seja feita a regularização de CNPJ.
A depender da situação, os documentos e as informações requeridas podem mudar. Por exemplo, no caso de omissão de declaração e demonstrativos de finanças, é necessário que o responsável mostre essa documentação para ativar CNPJ.
O processo de regularização de CNPJ pode ser simples ou complicado, dependendo das causas. Talvez não seja tão fácil, por exemplo, organizar os demonstrativos que não foram apresentados ou comprovar que não pratica atividades ilícitas. O ideal é evitar essa situação, mantendo-se sempre dentro da lei. Mas, diante de pendências, procure suporte profissional para resolver a questão o mais rápido possível, evitando as consequências.
O que achou do post? Gostou de nossas orientações? Nesse post, falamos sobre as causas que levam o CNPJ a ficar irregular. Entre esses motivos, explicamos que a não apresentação de certos documentos pode implicar em CNPJ irregular. Aproveite para saber mais sobre um determinado documento: o Documento Básico de Entrada. Veja o que é o DBE e como solicitá-lo!