Apresentar certidões negativas de débitos pode ser necessário em diferentes situações, como solicitação de empréstimos, processos de licitação, homologações ou cadastro diante de fornecedores e assim por diante.
Ainda que não seja obrigatória a requisição desse documento, tê-lo à mão pode conferir mais tranquilidade para construtores, investidores, compradores e instituições financeiras. Por isso, neste artigo, vamos mostrar o que é necessário para tirar a CND federal. Confira!
O que é a CND federal?
A CND federal é um documento, uma certidão negativa de débito, que serve para confirmar que uma pessoa ou empresa não apresenta dívidas perante os órgãos públicos federais, nem que há ações civis ou criminais de natureza federal contra ela.
Como tirar a CND federal?
Para tirar a CND federal hoje em dia não é mais necessário encarar filas na Receita Federal. A informatização dos órgãos públicos tornou mais fácil acessar as certidões negativas de empresas e pessoas físicas.
A Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União pode ser emitida conjuntamente no site da Receita Federal. Para isso, é suficiente informar o número do CNPJ e a certidão será emitida em detalhes.
Quais são os documentos necessários para emitir a CND federal?
Para tirar a CND federal em qualquer âmbito (Estado, Município, União), seja para pessoas físicas, seja para pessoas jurídicas, geralmente são solicitados apenas os dados pessoais:
- para pessoas físicas: CPF, RG, data de nascimento, filiação;
- para pessoas jurídicas: CNPJ, razão social, dados do responsável pela empresa na Receita Federal.
Qual é a versão atual da CND federal?
A versão atual da CND federal reuniu, em um só documento, a CND da Receita Federal e a CND da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Antes dessa unificação, era preciso fazer uma solicitação individual para cada uma, o que levava mais tempo e era mais trabalhoso.
As empresas perceberam que a apresentação de apenas uma certidão era o bastante, sem a necessidade de emitir dois documentos.
A CND federal funciona como Certidão de Regularidade Fiscal e sobre Dívida Ativa da União. A Certidão Negativa de Débitos federal oferece as seguintes comprovações:
- Certidão Negativa (CND): confirma a inexistência de irregularidades;
- Certidão Positiva (CP): confirma a existência de pendências diante de órgãos públicos da União;
- Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN): confirma a existência de débitos cujo pagamento já foi assegurado por sentença judicial que pode penhorar ou executar bens (a emissão também é permitida em casos em que estiver em suspensão a exigibilidade da dívida).
Como consultar online a CND Receita Federal?
Existe a CND de pessoa física e a CND de pessoa jurídica, sendo necessário entrar no portal referente a cada categoria de pessoa.
Para fazer consulta de pessoa física, basta entrar no portal da Receita Federal e informar o CPF. Se não existirem pendências, será emitida a certidão negativa.
Para fazer consulta de pessoa jurídica, deve-se entrar no portal da Receita Federal e informar o CNPJ. Se não existirem débitos, será emitida a certidão negativa.
A CND federal tem prazo de validade de seis meses. Assim, caso já tenha sido emitida uma certidão, haverá emissão de uma segunda via ou de uma certidão nova.
Caso você não consiga a CND federal, mesmo com os débitos pagos, deverá comparecer a uma das agências da Receita Federal com os comprovantes de pagamento.
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