A contabilidade é fundamental para o desenvolvimento das atividades da empresa. Ela garante segurança e conformidade, evitando irregularidades que podem custar caro para o negócio.
Entre essas obrigações, está o eSocial. Trata-se de uma plataforma que assegura mais praticidade tanto para o setor de Recursos Humanos quanto para os órgãos de fiscalização. Leia o conteúdo até o final e veja mais detalhes sobre o assunto!
O que é eSocial?
eSocial é uma plataforma criada pelo Governo Federal com a finalidade de unificar todas as obrigações do setor trabalhista, tornando o processo mais simples.
É uma solução da Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e do Ministério do Trabalho (já extinto). Ele faz parte do SPED Fiscal, que foi criado para simplificar o cumprimento das obrigações de uma empresa. Como se trata de uma solução digital, o eSocial não depende de trabalhos manuais, mas precisa ser realizado com cuidado e por profissionais que entendam.
Quais são as vantagens do eSocial?
Podemos citar muitas vantagens dessa plataforma digital:
- menor período para o cumprimento das obrigações;
- integração dos dados em somente um ambiente;
- redução das possibilidades de perder o prazo;
- facilidade na gestão de guias de recolhimento de tributos e Fundo de Garantia (FGTS);
- redução de erros na hora de calcular;
- entrega dos documentos simplificada;
- algumas obrigações acessórias foram dispensadas;
- rapidez nos processos da empresa.
Quando utilizar o eSocial?
O eSocial é uma obrigação sempre que a empresa deve informar a respeito dos funcionários. Trata-se, como já dissemos, de uma obrigação para todas as empresas (como os MEIs que têm empregados) e para todas as pessoas físicas que contratam funcionários domésticos.
Recorre-se à plataforma sempre que é preciso:
- elaborar a folha de pagamento;
- notificar os órgãos do governo a respeito de contratações e demissões;
- pagar FGTS, férias, décimo terceiro salário e outros benefícios;
- CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho);
- notificar quadros de horários de trabalho;
- enviar informações sobre exames periódicos, admissionais, demissionais e outras coisas;
- enviar documentação referente ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e ao PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
Quais são as obrigações que integram o eSocial?
Ao todo, o eSocial envolve 15 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais:
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) com o intuito de manter controle sobre as admissões e as demissões de funcionários que trabalham no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Livro de Registro de Empregados (LRE);
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Comunicação de Dispensa (CD);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Quadro de Horário de Trabalho (QHT);
- Manual Normativo de Arquivos Digitais (Manad);
- Guia de Recolhimento do FGTS (GRF);
- Guia da Previdência Social (GPS);
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Folha de pagamento.
É muito importante ficar alerta aos prazos de cumprimento para a elaboração e entrega do eSocial. Irregularidades nesse sentido podem gerar sérias sanções diante dos órgãos fiscalizadores. Por isso, a ajuda especializada é de muita relevância para garantir uma elaboração e entrega conforme a legislação.
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