Toda empresa deve adotar um regime tributário que seja adequado à sua atividade e aos objetivos como negócio. O regime tributário é uma série de leis que determina a forma como ela será tributada.
Ele pode ser mudado anualmente, mas sua escolha deve ser realizada a partir de um bom planejamento para que a empresa não tenha ônus fiscais durante o ano. Neste post, vamos indicar 4 pontos que você precisa saber sobre o regime de tributação!
1. Quais são os regimes tributários?
Os regimes tributários existentes no Brasil são três:
1.1 Lucro Real
O regime de tributação Lucro Real é o mais complexo, mas também é o mais geral, podendo ser praticado por qualquer empresa. O percentual da alíquota do IRPJ e da CSLL é de 15% em cima do lucro real bruto.
1.2 Lucro Presumido
Nesse caso, o IR e o CSLL incidem sobre uma presunção de lucratividade. A margem de lucro que será usada para a apuração é predefinida em lei. Cada setor de negócio tem um percentual próprio.
Cofins e PIS seguem uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento e são calculados de forma cumulativa.
Caso, no final do ano contábil, o lucro real da empresa seja inferior ao presumido, o valor cobrado não terá dedução, ou seja, a empresa sairá no prejuízo.
1.3 Simples Nacional
O regime de tributação Simples Nacional é destinado ao Microempreendedor Individual (MEI) e às micro e pequenas empresas.
Os tributos principais são reunidos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e as alíquotas mudam de acordo com as atividades da empresa (entre 4,5% a 16,93% da receita bruta).
2. Qual regime de tributação escolher?
Para escolher o melhor regime de tributação é necessário fazer um estudo cuidadoso. O Simples Nacional, por exemplo, é obrigatório para os MEIs. E é específico para as micro e as pequenas empresas:
- microempresa: faturamento anual máximo de R$ 360 mil;
- pequena empresa: faturamento anual máximo de R$ 4,8 milhões.
Empresas que ganham acima disso não podem adotar o Simples Nacional. Por outro lado, há empresas que são obrigadas a adotar o Lucro Real: é o caso das empresas com faturamento anual que ultrapassa R$ 78 milhões. O Lucro Presumido pode ser vantajoso para algumas empresas que prestam serviços.
3. Quais impostos são pagos?
Vejamos os mais importantes tributos:
3.1 Tributos federais:
Os principais tributos federais envolvem:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): incide sobre o lucro, sendo retido quando as faturas são pagas;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): incide sobre o lucro efetivo da empresa;
- Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento Social (Cofins): incidem sobre a receita bruta;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide sobre produtos industrializados quando saem da fábrica.
3.2 Imposto estadual
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o mais conhecido dos tributos estaduais. O valor das alíquotas varia de acordo com o estado.
3.3 Tributos municipais
O principal tributo municipal é o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que é aplicado sobre os serviços registrados na Lei Complementar nº 116/2003.
Outros impostos são:
- Imposto Territorial e Predial urbano (IPTU);
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação (CIP).
3.4 Encargos sociais
Os encargos sociais também são uma forma de tributação:
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT).
4. Como economizar nos impostos?
A melhor maneira de economizar nos impostos é contar com assessoria contábil qualificada que ajude a fazer um bom planejamento tributário.
Bons contadores conhecem bem a legislação e, através de projeções e estudos, podem definir qual é o regime de tributação mais conveniente para o negócio naquele ano. Podem também aplicar estratégias legais para diminuir a carga tributária ao longo do ano (prática da elisão fiscal).
Procure bons profissionais contábeis para ajudar sua empresa a escolher um bom regime de tributação. Lembre-se de que as condições podem mudar de um ano para o outro.
Assessoria contábil é importante para a empresa em diferentes momentos. Saiba mais sobre ela. Veja o que é assessoria contábil e quando você deve procurá-la!
