Toda empresa, para funcionar dentro da legalidade, precisa de um CNPJ. Sem esse documento, ela não pode emitir notas fiscais, nem atuar formalmente no mercado.
Trata-se de uma inscrição na Receita Federal com a mesma função do CPF para pessoas físicas. No CNPJ, estão registradas muitas informações sobre a empresa, como nome, endereço, situação cadastral e outros dados que sejam interessantes para os órgãos da União.
Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo para abrir CNPJ. É uma das medidas fundamentais de toda empresa e uma das mais importantes atividades de contabilidade. Saiba mais a seguir!
Defina o modelo de CNPJ
Antes de tudo, é importante definir o modelo de CNPJ, pois existem opções diferentes de cadastro na Receita Federal. Você precisa fazer uma previsão do faturamento e contar com uma estrutura jurídica definida. Entre os modelos de empresa existentes no Brasil, temos:
Sociedade Limitada (LTDA)
Podem existir dois ou mais sócios, sendo que a responsabilidade de cada um equivale ao capital social investido.
Sociedade Anônima (S/A)
Geralmente, as empresas de grande porte escolhem esse modelo. Os proprietários costumam ser chamados de “acionistas”.
Microempresa
Para optar por esse modelo, o negócio não pode ter faturamento bruto ao ano superior a R$ 900 mil.
Empresa de Pequeno Porte
Para se enquadrar nesse modelo, a empresa precisa ter faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
Microempreendedor Individual (MEI)
Outra opção é o MEI, disponível para empreendedores autônomos com faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.
Abrir CNPJ para MEI, contudo, é diferente. Há menos burocracia, inclusive uma menor documentação. Você deve seguir as instruções do Portal do Empreendedor.
Formalize o negócio
O contrato social é da máxima importância para abrir CNPJ porque define as diretrizes da empresa. É um documento comparável a certidão de nascimento de uma pessoa física, pois o contrato social é o primeiro registro de uma empresa que começa suas atividades.
Ele deve conter:
- os nomes dos donos da empresa;
- a configuração tributária e jurídica;
- as obrigações financeiras dos sócios;
- o capital social.
O contrato social deve ser registrado na Junta Comercial, assinado por duas testemunhas e pelos sócios.
Para as companhias comerciais, antes de abrir CNPJ, é preciso ainda obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas). Geralmente, dispõe de 11 dígitos que representam a unidade federativa. Ele também é feito na Junta Comercial.
Vá à Junta Comercial para abrir CNPJ
Para abrir CNPJ, é necessário ir à Junta Comercial com os seguintes documentos:
- RG dos sócios (original e cópia) + CPF ou Carteira de Habilitação;
- comprovante de residência;
- contrato social;
- carnê de IPTU do lugar em que a empresa será instalada;
- comprovante de pagamento das taxas Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Oficialize o pedido de abertura de CNPJ
A oficialização é possível por meio do aplicativo Coletor Nacional da Receita Federal. Preencha os dados cadastrais, informando razão social, ramo de trabalho e endereço e faça o envio do pedido. Depois, é só acompanhar pelo site da Receita. Assim que for confirmado o cadastro, é preciso enviar a documentação pelos Correios ou entregá-la presencialmente.
Abrir CNPJ é um processo burocrático e fundamental para seu negócio. Com a tecnologia disponível e o suporte profissional adequado, tudo se torna mais rápido e eficiente. Os profissionais de contabilidade são grandes aliados da empresa desde a abertura até o fechamento dela.
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