O microempreendedor individual (MEI) é uma figura jurídica que trabalha por conta própria. As vantagens de investir em um negócio próprio certamente faz com que muitas pessoas busquem sua renda aproveitando o enquadramento nessa modalidade empresarial.
De fato, são muitas facilidades, mas também existem variados motivos para que um empresário opte por cancelar o MEI. As dificuldades podem alternar entre problemas de gerenciamento, falência ou complicações de sistema de dados.
Se você é um gestor e quer entender melhor sobre como cancelar o MEI, vale a pena continuar a leitura! Confira de que modo você deve finalizar todos os registros do seu negócio ou, até mesmo, como evitar essa medida.
Existe algum custo para o cancelamento?
Para solicitar o encerramento do CNPJ não é preciso pagar nenhum custo, sabia? É gratuito e muito simples, inclusive. Porém, antes de realizar a baixa no registro, o mais recomendado é quitar eventuais débitos e tributos.
Fazer o encerramento com a quitação de dívidas é o ideal, pois evita a cobrança da Receita Federal com penalidades de juros. Caso o montante não seja corretamente liquidado, o CPF do empresário pode ser inscrito em dívida ativa da União Federal. Sendo assim, pelo fato de a baixa não anular as contas, é relevante ficar em dia para evitar problemas futuros!
Como cancelar o MEI pela internet?
Não é necessário comparecer na repartição pública para cancelar o MEI, o processo pode ser feito pela internet. Basta acessar as páginas corretas do governo. O primeiro passo é emitir o código do Simples Nacional.
Você deve digitar o seu CPF, o CNPJ da empresa e o número do recibo de realização do Imposto de Renda de pessoa física. Assim, um código será gerado para que possa ser usado no momento de realizar o pedido no site do Governo Federal pelo portal do empreendedor denominado Empresas & Negócios.
Cancelar o MEI demora muito tempo?
O primeiro passo é verificar se existe alguma pendência no cadastro. Caso esteja tudo regular, e não ocorrer nenhuma exigência durante o processo, o cancelamento pode sair até no mesmo dia!
Como ter certeza que a baixa no CNPJ foi feita?
Você deve acessar o portal do Governo Federal e selecionar a opção de buscar por CNPJ cancelado. É só digitar os dados da empresa, que a confirmação chegará. É um procedimento simples, não é mesmo?
Posso desistir depois de cancelar o MEI?
A decisão de cancelar o MEI deve ser muito bem analisada, pois não é possível reativar a inscrição. Depois da solicitação, o cancelamento é irreversível. Por isso, é imprescindível pensar e repensar sobre os motivos e as implicações dessa escolha.
Se o seu negócio está com irregularidades, é importante consultar profissionais qualificados na área de gestão financeira e fiscal. Antes de optar pela medida de cancelar o MEI, é relevante verificar com a gestão de contabilidade como regularizar sua empresa. Dependendo do cenário, pode ser bem melhor.
Os serviços de contabilidade são essenciais para a resolução de irregularidades, sejam cadastrais ou financeiras. O investimento ajuda a empresa a ter planejamento na área financeira, evitando justamente a incidência de mais impostos ou chegar a uma situação irreparável.
Como pode-se ver, cancelar o MEI é uma tarefa fácil! Seguindo todas as etapas de forma correta, a anulação é feita rapidamente. No entanto, é válido ter certeza sobre esta decisão em razão de sua irreversibilidade.
Quer saber mais sobre os benefícios de ter uma assessoria contábil e evitar o cancelamento de seu negócio? Fique por dentro de nossas dicas!
