Em nosso país, existe um número muito elevado de empresas irregulares. Elas são abertas sem o devido embasamento jurídico. Ficam livres de impostos, mas também estão mais sujeitas a autuações do fisco.
Mas se sua intenção é manter-se no mercado por um longo tempo, convém cuidar dos processos burocráticos que asseguram a formalização do negócio.
Neste artigo, vamos mostrar como você pode regularizar empresa com a ajuda de uma empresa de contabilidade. Continue por aqui para saber mais!
O que é CNPJ?
O CNPJ funciona como a identificação da empresa da mesma forma que o CPF é a identificação do cidadão.
O CNPJ é o registro que regulariza o negócio. Não existe empresa sem CNPJ. Com esse documento, ela pode atuar dentro da legalidade. O CNPJ é o número de inscrição da pessoa jurídica, confirmando a sua existência e significa que ela pode operar normalmente.
Como regularizar o CNPJ?
Para regularizar empresa, é necessário fazer agendamento na Receita Federal. Assim, o gestor ficará ciente do que os auditores identificaram na documentação da empresa (ou na falta de documentos) que levou à mudança na situação cadastral. No processo da Receita Federal, está registrado o que é preciso para que a empresa volte à ativa.
O processo mostra documentos e pagamentos que ainda devem ser pagos. O gestor poderá, com a ajuda de uma empresa de contabilidade, fazer a emissão das guias de pagamento e entregar os documentos solicitados, que podem variar de acordo com a situação.
Quais são as situações cadastrais irregulares?
As situações cadastrais irregulares são:
Suspensa
Nesse caso, a empresa:
- não cumpriu com suas obrigações naquele ano;
- está sendo investigada por suspeita de fraude;
- teve problemas na entrega de dados à Receita Federal.
Inapta
Essa é uma situação característica da empresa que, há dois anos, está na situação “suspensa”. Ela continua irregular, não realizou as correções que deveria.
Baixada
Nesse caso, a empresa foi extinta devido à solicitação ou à ação da própria Receita Federal. É o que pode ocorrer depois que a empresa passa um período de cinco anos sem fornecer as devidas informações à Receita.
Nula
Nessa situação, a empresa não tem um CNPJ válido. Isso porque existem problemas de cadastro em outras instâncias (por exemplo, duplicata de inscrição estadual).
Como regularizar empresa inativa?
Como ela não está realizando nenhum tipo de movimentação, também não pode ter nenhum tipo de transtorno com a Receita.
Caso sua empresa tenha permanecido um tempo sem atuar, mas pagou corretamente todos os tributos e fez a entrega de todas as declarações pertinentes ao período em que atuava, não existe nenhum obstáculo para que ela retome suas antigas atividades.
Para que a empresa seja classificada como inativa, ela não pode ter feito nenhum trabalho financeiro, operacional, não operacional ou patrimonial durante o ano-calendário. Ainda que ela esteja enquadrada nas normas, é necessário contatar as entidades públicas e mostrar os documentos que confirmem a situação.
Se ela fizer tudo certo, no momento de prosseguir, ela retornará sem problemas às suas atividades. Por outro lado, se existirem pendências e a situação do CNPJ seja diferente:
- consulte as pendências;
- entregue os documentos em atraso;
- quite os valores em atraso.
Como regularizar empresa sem movimento?
Também pode ser necessário regularizar empresa que ficou algum mês ou alguns meses sem movimento financeiro.
Não é permitido que essa empresa faça declaração simplificada de empresa inativa, já que não permaneceu sem nenhum tipo de movimentação durante todo o ano. Se os dados estiverem com um contador responsável, os procedimentos para que o negócio siga em frente serão realizados e a empresa poderá atuar normalmente após a fase sem movimento.
Se a situação do CNPJ deixou de ser ativa, é preciso agendar na Receita Federal para entender o que ficou pendente. Resolvidas as pendências, saldadas as dívidas, o CNPJ fica regularizado.
Para realizar o processo de regularizar empresa da forma certa, é importante a atuação de um contador qualificado e confiável. Ele orientará sobre cada passo necessário, tudo dentro da lei.
Já que falamos sobre regularização de CNPJ e importância de contador, confira agora por que um contador ajuda a abrir o CNPJ de sua empresa!
