A elevada carga tributária no Brasil sempre foi um entrave para o crescimento mais fluido dos negócios. As empresas ficam limitadas para fazer novos investimentos e também no que se refere à sua margem de lucro. E é importante lembrar que, quanto maior o negócio, mais alta será a carga tributária.
Enfim, é necessário reduzir impostos, mas de forma legal. Não adianta recorrer a expedientes duvidosos, pois isso representa sonegação fiscal. A sonegação de impostos dá cadeia e multas pesadas, ou seja, as penalidades são grandes.
Para ajudar na redução legal da carga tributária, vamos mostrar como você pode pagar menos impostos em sua empresa!
Escolha o melhor regime tributário para enquadrar sua empresa
Um dos primeiros passos para pagar menos impostos é escolher, no início de cada ano, um regime tributário que se adeque às necessidades de seu negócio. Os regimes do Brasil são:
Simples Nacional
É o regime indicado para micro e pequenos empreendedores, pois tem as menores alíquotas e permite organizar melhor a tributação. Os principais impostos e contribuições são pagos através de uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Lucro Presumido
Empresas que não estão obrigadas a adotar o Lucro Real podem optar por esse regime, em que a base de cálculo do IRPF e da CSLL é determinada por um lucro previamente fixado por lei, ou seja, um lucro presumido.
Assim, se os lucros reais da empresa forem maiores que o lucro presumido, a tributação incide somente sobre o lucro presumido. Da mesma forma, se os lucros reais forem menores, a tributação recai sobre o presumido.
Lucro Real
O Lucro Real é recomendado para empresas maiores, em que o lucro líquido ultrapassa R$ 48 milhões anuais. A alíquota é de 9,25% em cima do faturamento da empresa.
Uma boa vantagem do Lucro Real é que PIS e COFINS são cumulativos, o que proporciona a possibilidade de obter a recuperação de créditos em certas situações.
Reduza o pró-labore para se isentar do Imposto de Renda
Outra dica para pagar menos impostos é definir um valor de Pró-Labore que permita a isenção do Imposto de Renda. O Pró-Labore está sujeito a todas as despesas referentes à Folha de Pagamento (FGTS, décimo terceiro, férias, INSS e assim por diante).
Ao considerar todos esses descontos, a redução no Pró-Labore pode chegar a 48%. Para diminuir os descontos, é preciso diminuir o valor do Pró-Labore. O mínimo valor permitido (para que seja possível se aposentar) é o do salário mínimo. O restante do dinheiro pode ser distribuído como lucro (distribuição de dividendos).
O gestor pode aumentar as retiradas mensais dos lucros, pois não incide Imposto de Renda para pessoas físicas. Mas só recomendamos essa iniciativa se existirem lucros acumulados. Isso porque distribuir lucros de forma antecipada pode representar pagamento de salário camuflado e, então, a empresa não estará atuando de forma honesta conforme a Receita Federal.
Pague em dia suas dívidas para pagar menos impostos
Empresas sem organização atrasam pagamentos. Esse mau hábito atrapalha no planejamento de reduzir custos porque juros e multas acabam se acumulando.
Além disso, a Receita Federal pode interpretar esses atrasos como sonegação fiscal. A empresa, nesse caso, será alvo de processo judicial perante à Vara da Fazenda Pública.
O governo tem um programa para regularização de dívidas, chamado REFIS. Por meio dele, os débitos são parcelados de forma que a empresa não sofre impactos muito grandes no setor financeiro.
Essas são formas de você pagar menos impostos dentro da lei, sem correr o risco de ser autuado ou processado pela Receita Federal. Multas, bloqueio de conta, penhora de bens e prisão são possíveis consequências para sonegadores.
O que achou das dicas? Já segue algumas delas? Para mais informações sobre regimes tributários, leia o guia que preparamos para você!
