Quando o empreendedor decide fechar o CNPJ de uma empresa é comum surgir algumas dúvidas sobre como realizar esse processo de forma correta. Muitos acreditam que apenas manter a empresa inativa, ou seja, sem movimentações comerciais, é suficiente. Mas, essa medida pode gerar problemas e prejuízos no futuro.
É importante enfatizar que da mesma forma que há processos para abrir uma empresa, existem também etapas essenciais para fechar o CNPJ e encerrar as operações de forma legal. Em ambos os casos, é fundamental ter o suporte de uma contabilidade, que irá direcionar o empreendedor em todas as medidas obrigatórias para fechar o CNPJ.
A seguir, listamos um passo a passo do que deve ser realizado durante o processo de fechar o CNPJ e os pontos que o empreendedor precisa ficar mais atento.
Distrato social é documento necessário para encerrar uma empresa em casos de sociedade
Quando o empreendedor tem um ou mais sócios, ele precisa criar um contrato social ao abrir a empresa. Mas, quando a operação chega ao final e é decidido fechar o CNPJ ou desfazer a sociedade, é necessário elaborar o chamado distrato social.
Por meio desse documento é formalizado que todos os sócios estão cientes do encerramento do negócio. Importante destacar que nessa declaração para fechar o CNPJ é preciso constar o motivo do fim da sociedade ou da empresa de acordo com o Código Civil e também o formato de divisão dos bens.
Regularização do FGTS
O processo para fechar o CNPJ envolve muitos pontos e um deles tem a ver com a regularização do FGTS. O empreendedor que deseja encerrar suas atividades precisa emitir o Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF). Se existir valores vinculados ao FGTS para recolhimento, eles deverão ser pagos na Caixa Econômica Federal. Entretanto, caso não existam pendências, a empresa recebe o certificado que é válido por 30 dias.
Fechar o CNPJ na prefeitura e no estado
Um dos procedimentos mais importantes quando se decide fechar o CNPJ é dar baixa na empresa na prefeitura ou estado, dependendo dos tipos de impostos pagos. Por exemplo, em casos de contribuições municipais, como o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é preciso solicitar na Secretaria de Finanças a baixa do banco de dados da prefeitura.
Mas, caso a sua empresa pague o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o encerramento da inscrição estadual deve ser feito em uma das unidades da Secretaria de Fazenda ou via internet através do Portal do Redesim.
Regularização no Governo Federal
Para fechar o CNPJ de forma legal também é necessário obter a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Esse documento abrange todos os créditos tributários federais administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda, inclusive as contribuições previdenciárias.
Junta Comercial
Solicitar o arquivamento de atos de extinção da pessoa jurídica ou da sociedade empresária é um dos processos para fechar o CNPJ, realizado na Junta Comercial. Nessa etapa, será necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a quitação de diversos tributos e contribuições obrigatórias, que são as certidões obtidas nos passos anteriores. Essa etapa envolve taxas que variam conforme o estado.
Baixa oficial do CNPJ
O processo final para fechar o CNPJ é a baixa da inscrição da pessoa jurídica no programa Coletor Nacional de Dados, da Receita Federal. A plataforma gera a solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local indicado pelo sistema. Caso a Junta Comercial do seu estado tenha convênio com a Receita Federal, esse serviço poderá ser realizado durante o processo citado acima.
No artigo de hoje, mostramos os principais passos que os empreendedores devem seguir para fechar o CNPJ de uma empresa. Aproveite e veja também em nosso blog o post que reúne 4 formas de reduzir custos com impostos em sua empresa.
