No mundo do empreendedorismo, muitas vezes nos deparamos com várias siglas; e o DBE é mais uma delas, no que se refere à legalização do CNPJ.
Ao constituir uma empresa, alterar seu enquadramento ou até mesmo solicitar a extinção das atividades é necessário realizar vários processos junto aos órgãos responsáveis. Um deles é a solicitação do DBE junto à Receita Federal.
Você tem dúvidas do que é e como funciona uma solicitação de DBE? Está iniciando no mercado de negócios e gostaria de saber mais sobre como abrir uma empresa? Para lhe ajudar, responderemos essas e outras questões no texto que segue. Confira!
O que é DBE?
O DBE é a sigla de Documento Base de Entrada, sendo um processo criado para agilizar a legalização de empresas. A solicitação do DBE é realizada junto à Receita Federal, visando colher todas as informações em um documento único para facilitar a vida do empreendedor e dos órgãos de registro.
Sempre que for constituir uma empresa ou solicitar alguma alteração é necessário realizar a coleta de dados pelo DBE. A extinção voluntária de um CNPJ também exige a realização desse processo.
Como solicitar o DBE?
O DBE é solicitado por uma pessoa física para coletar dados econômicos de uma pessoa jurídica, com o propósito de abrir, alterar ou baixar uma inscrição de CNPJ.
A solicitação do DBE é realizada junto à Receita Federal. Qualquer pessoa pode fazer um pedido de DBE, porém é preciso conhecimentos básicos para que não seja indeferido. Você pode contar com uma assessoria contábil, que lhe ajudará na coleta das informações, evitando erros e acelerando a conclusão do processo.
O DBE é solicitado pelo Redesim (Rede Nacional para Simplificação de Registros e Legalização de Empresas e Negócios). O Redesim é uma rede de sistemas integrada para a legalização de empresas, que visa reduzir e simplificar a burocracia. O processo abrange a regularização tanto no âmbito da União, quanto dos Estados e Municípios.
Qual é o prazo da liberação do DBE?
O prazo para deferimento do DBE é de aproximadamente três dias úteis. Você poderá consultar o andamento da análise pelos órgãos responsáveis e caso haja alguma inconsistência o processo será indeferido. A consulta é realizada pelo mesmo sistema Redesim e somente é necessário o número do protocolo do pedido.
Caso a solicitação seja indeferida será necessário fazer um novo pedido, com as informações corretas. Mas não se preocupe: você pode utilizar o mesmo número de protocolo para aproveitar os dados coletados no outro processo.
Com o deferimento da solicitação é só continuar com o andamento da legalização da empresa, que geralmente se dá pela Junta Comercial do estado de origem do CNPJ. Alguns casos de alteração de dados mais simples, como telefone ou email, o processo já é aprovado e modificado automaticamente.
Abrir ou alterar uma empresa parece um processo complicado, mas com as diversas integrações tecnológicas entre os órgãos de registro ficou tudo mais prático e rápido. O DBE veio para coletar as informações em tempo hábil e preciso, facilitando a vida do empreendedor.
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