Empreender é uma tarefa complexa que envolve uma série de decisões importantes que estão diretamente relacionadas com o sucesso do negócio. Não basta trabalhar com o que se gosta e se dedicar para oferecer o melhor produto ou serviço para os clientes, é preciso ficar atento também às questões estruturais que são essenciais para que a companhia continue ativa.
A regularização de empresas, por exemplo, é uma etapa imprescindível para os negócios de todos os segmentos e portes. Caso o empreendedor deixe de realizar alguma atividade envolvendo o registro da empresa, uma série de problemas podem surgir e interromper o crescimento da companhia.
Para evitar que o seu negócio tenha essas dores de cabeça no futuro, reunimos na sequência deste artigo 4 problemas enfrentados quando não há a regularização de empresas. Confira!
1. Problemas pessoais por conta da não regularização de empresas
Engana-se quem pensa que questões envolvendo a empresa não atingem diretamente os responsáveis pelo negócio. De acordo com o Código Civil, no artigo 973, o empresário individual que atuar em condição de irregularidade, sofrerá consequências em razão da responsabilidade individual: “a pessoa que legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.”
Sendo assim, toda a responsabilidade da operação recairá sobre os bens pessoais do empresário. Por exemplo, se uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) estiver fora da regularização de empresas, os bens do titular do negócio poderão responder pelas obrigações devidas. Por isso, é importante ficar atento quanto aos registros da sua empresa, evitando que surpresas desagradáveis comprometam os seus planos.
2. Pedido de falência
Outra questão importante que os empreendedores devem conhecer quando não seguem a regularização de empresas é que sem os registros indicados não é possível pedir a falência de terceiros. Uma companhia irregular pode sofrer falência, no entanto, o registro é um requisito obrigatório para pedir a falência de outras empresas.
3. Impossibilidade de participar de licitações e da recuperação de empresas
Uma firma não registrada está exposta a uma série de problemas, o que torna a regularização de empresas um ótimo investimento para todos os negócios. Sem ter tudo em ordem, o empreendedor não poderá se beneficiar da recuperação de empresas e nem poderá participar de licitações.
Essa é uma forma que a legislação brasileira encontrou para impossibilitar que as empresas irregulares tenham acesso a recursos importantes para a manutenção e crescimento do negócio.
4. Problemas fiscais
Além de todas os impasses citados acima, a falta de regularização de empresas pode trazer ainda outros problemas para os empresários, inclusive de cunho fiscal. Não registrar a firma impede também a autenticação dos livros fiscais, ou seja, caso a companhia tenha a falência decretada, ela será considerada fraudulenta, pois os livros fiscais apresentados não terão a eficácia probatória exigida pela lei.
No artigo de hoje, você conferiu 4 problemas enfrentados quando a firma não está registrada, o que coloca a regularização de empresas como uma atividade de extrema importância para as companhias.
Se você quer continuar ampliando os seus conhecimentos sobre o tema, confira também em nosso blog o post que mostra quais impostos sua empresa é obrigada a pagar.