Empreendedores de todos os segmentos sabem que para manter suas empresas na legalidade é preciso realizar o pagamento de impostos conforme previsto na lei brasileira. Entretanto, é comum que os empresários não tenham conhecimentos avançados sobre direito tributário e, por isso, não conseguem identificar os tributos que são essenciais para o seu negócio.
Entender todo o funcionamento do direito tributário não é algo simples e nem necessário para boa parte dos empreendedores. Com uma rotina agitada e repleta de atividades, uma opção segura para esses profissionais é a contratação de uma assessoria especializada.
A equipe de assessores possui todos os conhecimentos necessários sobre direito tributário e impostos que a sua empresa é obrigada a pagar para se manter ativa e dentro da lei. Mas, se você já quer começar a aprender sobre tema para conversar com a assessoria do seu negócio ou mesmo para entender como funciona o trabalho desses profissionais, confira a seguir informações importantes sobre o direito tributário.
Saiba como funciona a cobrança de impostos
Quando o assunto são os impostos que as empresas devem pagar é comum os empreendedores se depararem com o termo tributo. No direito tributário, os tributos representam uma forma abrangente de organizar os impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios que compõem a receita da União, dos Estados e Municípios.
Sendo assim, os impostos são classificados como uma modalidade de tributo. As empresas realizam os pagamentos de forma mensal e trimestral, dependendo do regime tributário adotado. Esses valores costumam ser destinados para financiamentos de serviços públicos, como educação e saúde.
Direito tributário orienta para o pagamento obrigatório de tributos
Vimos que o pagamento de impostos é uma ação que faz parte de todas as empresas. Claro que os tributos variam conforme o porte, tipo de atuação e regime aplicado na empresa. Por isso, para saber quais impostos a sua companhia é obrigada a pagar é preciso conhecer melhor o direito tributário e os formatos de tributação ativos no Brasil.
Lucro Real
Essa modalidade também representa a regra geral para a apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Os impostos envolvidos nesse regime tributário são:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o PIS e Cofins;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Lucro presumido
Com o Lucro presumido, os principais tributos da empresa passam a ser calculados com base na receita bruta da companhia. Na prática, o IRPJ e o CSLL começam a ser presumidos com um percentual de lucro sobre a receita. Em outros tributos, como PIS e COFINS, o regime se torna cumulativo. Os impostos envolvidos nesse regime tributário são:
- Imposto Sobre Serviços (ISS): de 2,5 a 5% conforme a cidade e serviço prestado;
- Programa de Integração Social (PIS): 0,65%;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): 3%.
- IRPJ (Imposto de Renda) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) vão incidir trimestralmente nas alíquotas de 15% e 9%.
Simples Nacional
O regime tributário com condições mais fáceis de serem administradas pelos empreendedores é o Simples Nacional. Pensado para ajudar micro e pequenas empresas, essa modalidade permite que o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais sejam feitos através de uma única guia e com valores mais acessíveis. Os impostos envolvidos nesse regime tributário são:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
No artigo de hoje, abordamos um tema importante do direito tributário que é a obrigatoriedade do pagamento de impostos pelas empresas. Se você gostou das informações e quer continuar por dentro de dicas sobre tributos, contabilidade e gestão, não deixe de acompanhar as próximas postagens do nosso blog.
